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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
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