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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
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