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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
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