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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
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