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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10938 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10938 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10938 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10938 Citação Não Não
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