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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10367 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10375 Prova de Títulos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
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