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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10355 Transferência para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10357 Licença Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10359 Pensão Não Sim
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