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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10380 Escolaridade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10382 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10393 Adjudicação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10396 Ambiental Não Sim
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