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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10162 Localização de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10159 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
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