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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
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