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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
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