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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11259 Violação de domicílio Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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