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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10281 Advertência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10249 Salário-Família Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
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