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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
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