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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10265 Interesse Particular Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10266 Serviço Militar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10267 Atividade Política Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10268 Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10269 Luto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10271 Doação de Sangue Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10280 Demissão ou Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
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