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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10705 Subteto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10680 Crédito Complementar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
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