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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10662 Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
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