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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10672 Precatório Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
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