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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
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