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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
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