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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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