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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10915 Aborto Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10915 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10915 Aborto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
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