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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14066 Mora Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
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