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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12568 Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
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