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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12565 Coincidência Biométrica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
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