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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12544 Simples Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
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