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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12485 Fornecimento de insumos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4972 Duplicata Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11638 Cargo - Vereador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
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