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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11628 Cargos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3589 Motim de presos Não Não
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