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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
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