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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3431 Estelionato Não Não
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