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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14108 Raça Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14088 Honorários Advocatícios Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
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