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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4660 Patente Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10452 Reivindicação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10464 Administração Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
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