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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10483 Servidão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10484 Usufruto Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10485 Superfície Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10487 Habitação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10492 Veículos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10493 Legal Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10437 Direito de Imagem Não
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