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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4907 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4805 Previdência privada Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10444 Posse Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10447 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
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