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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12601 Candidato Não-Eleito Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Sim Não
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