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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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