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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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