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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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