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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
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