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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12245 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3566 Resistência Não Não
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