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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
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