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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5943 Drawback Não Não
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