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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11161 Roubo qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10434 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
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