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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12244 Dispensa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12245 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
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