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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12236 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10102 Terras Indígenas Não Não
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