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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
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