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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
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