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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
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