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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9749 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10837 Corrupção ativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
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