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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11933 Provimento Irregular Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3567 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13468 Jus Postulandi Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9774 Incêndio Não Não
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